Termos Condições - Afiliados - Angel Website Solutions

Termos e Condições para Afiliados

**Leia com atenção nosso Termo de Adesão e conheça todas as regras para participar do Programa**

CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCERIA / AFILIADOS Angelwebsitesolutions.com.br

São partes deste instrumento, de um lado, Angel Website Solutions empresa privada

com sede em Rua Jacob Schneck 160, CEP: 93900-000, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente “Angel Website Solutions” OU ” AWS” e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que aderir ao “Programa de Parceria” da Angel Website Solutions, doravante designado simplesmente “AFILIADO”.

Doravante denominadas, em conjunto, “PARTES” e, individualmente, “PARTE”;

Ao aderir ao PROGRAMA, o AFILIADO expressa a aceitação plena e sem reservas de todas as responsabilidades, deveres e obrigações contidas nestes Termos de Uso, tendo ciência e consentindo que todos os demais avisos, regulamentos e instruções do PROGRAMA integram e complementam o presente TERMOS DE USO, no que não divergirem do presente instrumento.

RESOLVEM as PARTES celebrar o presente instrumento contratual de parceria, doravante denominado “TERMO DE USO”, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1a – DO OBJETIVO E CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA

1.1. O objetivo do PROGRAMA é a divulgação do produto do produtor pelo afiliado.

1.2. Em contrapartida pela divulgação, o AFILIADO fará jus ao comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do link, observando-se as Políticas de Parceria vigentes na Angel Website Solutions, já conhecidas e aprovadas pelo AFILIADO.

1.3. O AFILIADO declara-se ciente que o site angelwebsitesolution.com.br é de propriedade exclusiva dos produtos vendidos nele.

CLÁUSULA 2a – DO REGISTRO / CADASTRO

2.1. O PROGRAMA é direcionado apenas a pessoas que tenham capacidade legal para participar. Não poderão participar, portanto, pessoas que não tenham capacidade, incluindo, mas não se limitando, a pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, ou pessoas que tenham sido previamente inabilitados para o PROGRAMA pela Angel Website Solutions, por quaisquer razões.

2.2. Para participar do PROGRAMA, o AFILIADO deverá demonstrar sua plena capacidade civil ao preencher completa e corretamente o formulário de cadastro, disponível no website, com as informações solicitadas, dentre as quais seu número de CNPJ ou CPF. Caso constatada pela AWS incorreção ou inconsistência nos dados de cadastro, o registro no programa não será efetivado.

2.3. A AWS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o AFILIADO, bem como de solicitar a qualquer tempo dados adicionais e documentos que estime ser pertinentes a fim de conferir os dados informados no cadastro.

2.4. Sob as penas da lei, o AFILIADO não poderá cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas.

2.5. A participação no PROGRAMA será considerada efetivada apenas após a aprovação do AFILIADO pela AWS, que poderá negar o registro, inclusive imotivadamente.

2.6. Ao utilizar o PROGRAMA ou qualquer serviço relacionado, o AFILIADO é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador, sendo responsabilizado por todas as atividades que ocorram com sua conta ou senha.

2.7. A AWS reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do PROGRAMA na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria.

2.8. A AWS reserva-se, ainda, o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no PROGRAMA, se considerar que o SITE DO AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:

(a) promova qualquer material pornográfico;

(b) promova, incite ou induza qualquer forma de violência;

(d) promova, incite ou induza qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade ou de nacionalidade;

(e) promova atividades ilegais;

(f) viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares, fotos, imagens, entre outros.

(g) altere, apague e/ou corrompa dados e informações de terceiros;

(h) transmita ou envie arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos de outros meios eletrônicos e/ou da AWS;

(i) utilize materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possam causar danos as plataformas da AWS ou a seus usuários e prestadores de serviços; e

(j) use endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso.

2.9. Não será permitido a um mesmo AFILIADO possuir mais de um cadastro no PROGRAMA. O AFILIADO está ciente e concorda que, se forem detectados cadastros duplicados, a AWS irá desabilitar todos os cadastros referentes a esse mesmo usuário, ou poderá, a seu exclusivo critério, manter o primeiro cadastro realizado.

2.10. O uso do PROGRAMA e dos materiais fornecidos pela AWS pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância com as Políticas do Programa da AWS, as quais o AFILIADO declara conhecer.

2.11. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no PROGRAMA, resguardada a alteração do CPF e/ou CNPJ e da URL cadastrados, que não poderão ser alterados em hipótese alguma.

2.12. Caso o AFILIADO possua mais de uma URL e queira incluí-la no PROGRAMA, deverá efetuar um novo cadastro, de forma a obter um Código de Afiliado diferente para cada URL.

2.13. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que, para efeito de comissionamento, não serão considerados pedidos de compra cuja URL visitada pelo comprador não corresponda àquela cadastrada pelo AFILIADO, ainda que o Código de Afiliado seja detectado. A associação de Código de Afiliado a uma URL distinta da cadastrada junto à AWS será considerada fraude ao programa e poderá resultar na rescisão do contrato na forma da cláusula 15.3., sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

2.14. Após o cadastro no PROGRAMA, o AFILIADO deverá manter seus dados bancários sempre atualizados, vez que estes serão utilizados para o processo de pagamento, conforme Cláusula 6.5 abaixo.

2.22. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que suas comissões não serão pagas caso os dados bancários informados no cadastro não estejam corretamente preenchidos e/ou desatualizados até o último dia útil do mês de realização da venda. Nesta hipótese, a comissão (sem qualquer incidência de encargos) será acumulada para o faturamento do mês seguinte.

CLÁUSULA 3a – DO COMISSIONAMENTO

3.1. O AFILIADO fará jus às comissões, conforme Política vigente no ato da venda, sendo que o comissionamento incidirá sobre o valor líquido da venda dos produtos adquiridos pelo visitante direcionado pelo AFILIADO ao SITE da ANGELWEBSITESOLUTIONS.COM.BR.

3.2. Para afiliados cadastrados as comissões serão de acordo com a cada produto vendido.

3.3. As comissões só serão consideradas devidas após pagos os pedidos. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor restituído se já paga a comissão ao AFILIADO.

3.3 O afiliado receberá comissões pela venda bem-sucedida de produtos da Empresa, conforme descrito no programa de afiliados.

3.4 As comissões serão pagas ao afiliado 20 dias após a data de venda, para garantir que não haja prejuízo à Empresa caso ocorra reembolso ou fraude na transação.

3.5 A Empresa usará o método de pagamento via chave Pix para realizar os pagamentos das comissões. O afiliado é responsável por fornecer corretamente a sua chave Pix para recebimento das comissões. A Empresa não será responsável por erros na informação da chave Pix fornecida pelo afiliado.

3.6. Caso o AFILIADO seja Pessoa Jurídica, o depósito deverá ser precedido da emissão da competente Nota Fiscal correspondente, que deverá ser apresentada pelo AFILIADO dentro do prazo hábil.

3.7. Os pagamentos somente serão devidos e realizados pela Angel Website Solutions se as Notas Fiscais forem emitidas pelo AFILIADO e encaminhadas para a Angel Website Solutions dentro do prazo estipulado para pagamento. A ausência de emissão de Nota Fiscal somente será aceita nos casos estabelecidos expressamente na legislação competente.

3.8. O AFILIADO poderá acompanhar as vendas realizadas no âmbito desta parceria, pelo acesso ao Dashboard disponibilizado pela Angel Website Solutions mediante utilização do login e senha definidos pelo próprio AFILIADO.

CLÁUSULA 4a – MODIFICAÇÃO

4.1. A AWS poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste Instrumento e de suas Políticas de comissionamento, sendo que qualquer alteração poderá ocorrer unilateralmente e sem necessidade de pré aviso, respeitada a previsão do item “3.1.”.

4.2. A presente parceria restará extinta de pleno direito (sem necessidade de notificação ou interpelação) caso o AFILIADO não aceite eventuais alterações realizadas. Neste caso a AWS promoverá a imediata exclusão do AFILIADO do programa, não cabendo ao AFILIADO qualquer tipo de ressarcimento ou indenização – seja a que título for.

4.3. Inexistindo oposição às eventuais mudanças, será considerado que o AFILIADO aceitou tacitamente os novos termos, e o contrato continuará vinculando ambas as PARTES, tomando por base as novas condições e termos estabelecidos.

CLÁUSULA 5a – HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE COMISSIONAMENTO DO AFILIADO

5.1. As PARTES reconhecem que o único mecanismo válido para gerar vendas no âmbito do PROGRAMA e proporcionar o direito ao recebimento de comissão por parte do AFILIADO é o previsto no objeto destes TERMOS DE USO, qual seja, aquele que decorra de um ato no qual um visitante comprando um produto da AWS o faça através dos links AFILIADO.

5.2. Uma vez constatada a existência de venda fraudulenta ou gerada artificialmente, a AWS excluirá qualquer receita gerada pelo AFILIADO, podendo ainda excluir o AFILIADO do PROGRAMA, nada lhe sendo devido a que título for, podendo, ainda, a exclusivo seu exclusivo critério, considerar rescindido o presente contrato por infração contratual, sem prejuízo da cobrança de qualquer dano ou prejuízo da AWS decorrente da ação fraudulenta, bem como da responsabilidade criminal dos envolvidos.

5.3. Caso seja constatado o evidente intuito de fraude pelo AFILIADO, a AWS se reserva no direito de não repassar nenhum valor anteriormente computado que esteja pendente ou não.

5.4. Sem prejuízo do disposto acima, a AWS reserva-se o direito de, a qualquer tempo, de pleno direito, imediata e independentemente de notificação prévia, cancelar o cadastro do AFILIADO, com a sua exclusão do PROGRAMA, sempre que o AFILIADO incorrer em qualquer das seguintes hipóteses:

(a) Divulgação no SITE DO AFILIADO de qualquer material, imagem ou conteúdo impróprio;

(b) Utilização de mecanismos de venda fraudulenta ou de geração artificial de vendas;

(c) Divulgação de qualquer tipo de cupom de desconto, vale-presente ou benefício que não possua autorização prévia do PROGRAMA;

(d) Utilização das campanhas de e-mail marketing da AWS para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes, sem a prévia disponibilização e autorização da AWS.

(e) Violação das Políticas de Parceria do PROGRAMA e dos SITES VIAJECONECTADO;

(f) Violação de qualquer dispositivo legal relativo à propriedade intelectual e direitos autorais, bem como a existência de qualquer ônus, gravame, direito e ação de terceiro que impeça ou prejudique o cumprimento dos presentes TERMOS DE USO pelo AFILIADO;

(h) Apresentação de informações que não possam ser verificadas, corroboradas e/ou que apresentem dados incorretos; e

5.8. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão, não apenas a imediata exclusão do AFILIADO do PROGRAMA, bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e a incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do direito de a Angel Website Solutions pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes, bem como da responsabilidade criminal aplicável aos envolvidos.

5.9. O AFILIADO será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses, e, havendo comissões devidas, a AWS reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa estipulada.

CLÁUSULA 6a – VIGÊNCIA

6.1. A presente parceria vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, sem pré aviso.

6.2. Operada a rescisão, o AFILIADO deverá remover todos os aplicativos e links instalados DO AFILIADO em decorrência deste contrato, independentemente de comunicação prévia, não gerando ao AFILIADO nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.

CLÁUSULA 7a – DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O AFILIADO reconhece que a relação regida entre as partes não é de consumo, pois o AFILIADO não é destinatário final do produto oferecido pela AWS, tendo ciência, portanto, ser inaplicável as disposições do Código de Defesa do Consumidor na presente relação.

7.2. A AWS reserva-se ao direito de aceitar ou negar pedidos de parceria, inclusive de desligar o AFILIADO do Programa, havendo ou não motivo justificado.

7.3. O AFILIADO não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da AWS.

7.4. A presente relação não se caracteriza como empregatícia, de representação ou societária, já que o PROGRAMA tratar-se de mero redirecionamento ao website da empresa Angel Website Solutions.

7.5. A AWS declara não ter qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do SITE DO AFILIADO e se reserva o direito de, a qualquer momento, deixar de exibir seus banners, links e outras formas de publicidade no SITE DO AFILIADO e, por consequência, cancelar a afiliação caso, subjetivamente ou não, entenda que o SITE DO AFILIADO (i) não seja compatível com a imagem da AWS; (ii) promova ou tenha conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como, sem limitação, o que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, discriminação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software etc., ou; (iii) adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.

7.6. Todo conteúdo incluído em ou disponibilizado pela AWS (como software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, textos, gráficos, ícones, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, dentre outros) é de propriedade da AWS ou de seus fornecedores de produtos e serviços digitais, e são protegidos por Lei de direitos autorais e por leis e normas internacionais correlatas.

A compilação de todo conteúdo incluído ou disponibilizado por meio de qualquer serviço da AWS, incluindo, sem limitação, o PROGRAMA, é de propriedade exclusiva da AWS que buscará, quando do uso não autorizado, os devidos ressarcimentos nas esferas civil, criminal e administrativas presentes em lei.

7.7. O AFILIADO não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade da AWS utilizadas no SITE DO AFILIADO, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.

7.8. As PARTES desde já consignam que, na hipótese de a AWS sofrer dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado à AWS, bem como deverá integrar a lide mediante denunciação própria, sem prejuízo das perdas e danos e responsabilidade criminal decorrentes do ato ilegal praticado.